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O 2º Encontro Jurídico Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Expodireto Cotrijal aconteceu na tarde da terça-feira, 12, no auditório da produção, e reuniu produtores rurais, advogados e estudantes. Palestraram a advogada Marília Longo e Antônio Zanette. Ela contextualizou sobre a tríplice responsabilização ambiental da atividade rural: atualidade e expectativas. O advogado Antonio Zanette dissertou sobre contratos agrários: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural.

Marília Longo atualizou os produtores sobre os casos em que pode haver responsabilização por algum dano ao meio ambiente, tanto na esfera cível como administrativa e penal. “Mais do que apresentar como está a situação, nosso objetivo foi pontuar alternativas que a lei apresenta e reforçar que o produtor tem buscado trabalhar de acordo com a legislação”, destacou a advogada, que é mestre em Direito Ambiental e conselheira Estadual da OAB/RS.

Com a moderação do evento sob a responsabilidade do doutor Ricardo Barbosa Alfonsin, o escritor e advogado Antonio Zanette chamou a atenção dos presentes com temas relacionados aos contratos agrários. “Os contratos agrários têm uma origem muito antiga, que está no Estatuto da Terra, de 1964, quando foi sancionado pelo então presidente Castelo Branco. Hoje, nós verificamos aqui, por exemplo, todas estas novas tecnologias aplicáveis aos contratos, que temos que inserir nos contratos e aplicáveis à agricultura”, resumiu Zanette, mestre em Direito, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Agrário e do Agronegócio da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e conselheiro Estadual da OAB/RS.

O encontro contou com a parceria da Escola Superior de Advocacia – ESA, da OAB/RS, chamada pela OAB Subsecção de Não-Me-Toque, para que estivesse presente nesta 20ª edição da Expodireto Cotrijal. “Foi um pedido da subsecção, que se trouxesse esses temas. Porém, temos um leque grande de assuntos que podemos trazer aqui nos próximos anos”, registrou a diretora-geral da ESA da OAB/RS, Rosângela Herzer dos Santos, acrescentando a importância da Expodireto Cotrijal para não somente ensinar, mas também para o aprendizado. “Esta é a primeira vez que estou aqui, e o que se vê é uma feira de primeiro mundo!”.

Após as palestras, Marília Longo e Antonio Zanette possibilitaram discussões, questionamentos e um pequeno debate em torno dos assuntos apresentados.