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A demarcação de terras indígenas foi o tema de painel, na tarde desta terça-feira (3), na Expodireto Cotrijal. O encontro, promovido pela Escola Superior de Advocacia e a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Não-Me-Toque, reuniu autoridades, especialistas no assunto e um público atento no auditório central do parque.

Conforme o procurador do Estado, Rodinei Candeia, hoje a demarcação de terras indígenas passa por um período de indefinição. “Esse governo tem outra postura, tem a ideia de que o índio deve ser pleno e ter todas as possibilidades que todo brasileiro possui. Mas, até o momento, não houve uma mudança de legislação, nem para desfazer o que está irregular, nem para fazer um novo modelo”, relata.

Para a advogada e mestre em Direito Constitucional e Econômico, Luana Ruiz Silva de Figueiredo, os processos administrativos de demarcação de terras indígenas, nos últimos anos, desenvolveram-se de forma contraproducente porque acabaram em conflito. “Precisamos deixar muito claro que os indígenas têm direitos e precisam ser garantidos e preservados. Mas o fato de eles estarem aqui quando do processo de colonização, não dá a eles direitos absolutos que se sobrepõem a todos os direitos dos demais cidadãos brasileiros”, aponta.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francesco Conti, salienta que as terras originárias, tradicionalmente indígenas, pertencem aos índios, conforme estabelece a Constituição de 1988. “O grande debate é esse: pessoas que vão ter que sair da área sem nenhuma indenização. Se fosse em outra área, teriam direito a usucapião”, afirma.

O mestre em História e doutor em Ciências Sociais, Henrique Aniceto Kujawa, trouxe uma nova perspectiva para o debate. Em seu estudo junto a tribos kaingang no Rio Grande do Sul, ele notou que a problemática principal não está ligada à ampliação de marcação de terras. “O ponto central é pensar em um projeto de desenvolvimento, pensar um bom uso das terras que eles têm. Ou seja, sentar, discutir e entender por onde eles entendem que passa o desenvolvimento”, explica.

De acordo com a presidente da subseção da OAB de Não-Me-Toque, Silvani Estery, o objetivo do evento era trazer conhecimento sobre o tema para advogados e comunidade em geral. “Não temos um posicionamento da OAB ou uma definição de posicionamento da entidade. Estamos trazendo e oportunizando que pensamentos diversos promovam conhecimento técnico dos profissionais advogados”, disse Silvani.

O encontro foi mediado pela advogada e vice-presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Tatiana Heck, que comemorou a iniciativa da OAB. “É uma excelente oportunidade de pensar e aprofundar a questão com um olhar técnico. É um desafio em que se precisa buscar soluções”, argumenta Tatiana.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Expodireto Cotrijal